Resultado da pesquisa
Proc. R-3166/93 (A2) Assunto: Contratação pública. Concurso público. LIPOR II
Proc. R-1657/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira inspectiva. Serviço nacional de bombeiros. Direito a subsídio
Proc. R-1283/85 (A2) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de defesa. Direcção-geral dos espetáculos e das artes. Processos contra-ordenacionais. Impresso para aplicação da coima. Alteração
Proc. R-2515/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto municipal sobre veículos. Duplicação de colecta
Proc. R-1975/93 (A5) Assunto: Função pública. Auxiliar de juiz de instrução criminal. Integração carreira magistrados. Curso de auditores de justiça
Proc. R-1975/93 (A5) Assunto: Função pública. Auxiliar de juiz de instrução criminal. Integração carreira magistrados. Curso de auditores de justiça
Proc. R-2305/90 (A2) Assunto: Habitação. Casa de função. Contrato de arrendamento. Direito à compra
Proc. R-915/93 (A4) Assunto: Função pública. Alteração de quadros de pessoal. Direcção-geral das alfândegas. Disponíveis. Classificação de serviço. Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro. Portaria n.º 31/88, de 15 de Janeiro
Proc. R-3094/87 (A3) Assunto: Segurança social. Regulamento das caixas de reformas e pensões de 1927. Direito de opção. Beneficiário falecido. Herdeiros hábeis. Aplicação extra-judicial do acórdão do STJ
Proc. R-2267/91 (A4) Assunto: Função pública. Professor. Revogação da circular n.º 16/91, da DGAE. Eliminação da retroactividade do decreto-regulamentar n.º 14/93, de 5 de Maio
