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EECIT de Lisboa. Provedora de Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da tortura e maus-tratos, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, foi ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre “a divulgação de testemunhos de possíveis condutas atentatórias dos direitos humanos" ocorridas no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa.

A audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, foi realizada por videoconferência no dia 22 de dezembro, às 10h30.

Para aceder à audição clique aqui.

2020-12-21
Última atualização a 2021-04-08
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