Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Uma instituição aberta aos cidadãos

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação ao Governo sobre apoios extraordinários aos trabalhadores independentes

A Provedora de Justiça enviou uma recomendação à Ministra do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social sugerindo um conjunto de alterações à medida prevista no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, de apoio extraordinário à redução da atividade dos trabalhadores independentes devido ao surto do novo coronavírus. Para ler a recomendação, clique aqui.

2020-04-24
Última atualização a 2020-10-23
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados