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Foram encontrados 1117 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
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...de instalação temporária de estrangeiros em situação irregular em Portugal ou requerentes de asilo. A recomendação n.º 10/2017/MNP pode ser consultada aqui. 
2017-04-07
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...mendações que se lhes seguiram, tendo em vista o respeito pelos direitos de quem ali se encontra e, por conseguinte, a observância de um tratamento condigno.
2017-04-07
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...as está a ser completamente revisto e que a questão do prazo prescricional, bem como as regras da compensação, serão incluídas nessa revisão legislativa».  
2017-04-05
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...s, de modo que do respetivo gozo efetivo não possa resultar qualquer prejuízo económico ou profissional para os pais e mães trabalhadores que delas usufruam.
2017-04-04
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...paço ibero-americano que desempenham simultaneamente funções de Mecanismos Nacionais de Prevenção. O registo fotográfico do encontro pode ser consultado aqui.
2017-04-03
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...imento Regional (FEDER), no qual participam o Diputado del Común de Canarias, os Provedores de Justiça de Portugal, de Cabo Verde, do Senegal e da Mauritânia.
2017-03-30
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...de Lisboa, tal como resulta da republicação efetuada pelo Aviso n.º 2926/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2016.  
2017-03-29
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...e outros colaboradores do Provedor de Justiça de Angola para a realização de reuniões de trabalho. O registo fotográfico do encontro pode ser consultado aqui.
2017-03-27
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...nio histórico e cultural. Só conhecendo o que se passou e passa em nosso redor é que podemos promover e tutelar os direitos fundamentais que a todos assistem.
2017-03-24
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...o da Saúde, pode ser consultada aqui.  A recomendação n.º 5/2016/MNP, endereçada ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pode ser consultada aqui.
2017-03-21
Última atualização a 2018-02-15
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