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Recomendações do Provedor de Justiça
...e não investigador da instituição. Ouvida a Reitoria, veio o Magnífico Reitor invocar que «resulta expressamente do Estatuto do Bolseiro que o desempenho de
Entidade Visada: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
2017-07-17
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Recomendações do Provedor de Justiça
...ade, a eles alheia, de comprovação da sua situação de carência económica. No motivo referido em iii) mostra-se excessivo, no plano burocrático, exigir aos
Entidade Visada: Ministro da Saúde
2017-02-09
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Recomendações do Provedor de Justiça
...ias, a posição que vier a assumir. Queira aceitar, Senhor Ministro, os meus melhores cumprimentos,       O Provedor de Justiça,     (José de Faria Costa)   
Entidade Visada: Ministro do Ambiente
2017-02-07
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Recomendações do Provedor de Justiça
...ecução, penhorar por completo as remunerações, bem como quaisquer prestações que «assegurem a subsistência do executado» (artigo 738.º do Código do Processo C
Entidade Visada: Ministro das Finanças
2016-12-19
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Recomendações do Provedor de Justiça
...sto de imagens. Cf. informação prestada pela Scutvias, em 10 de março de 2015. [4] Ofício DGR/15/00887, de 9 de julho de 2015; ofício DGR/15/O.993/01630, d
Entidade Visada: Presidente do Conselho de Administração SCUTVIAS – Autoestradas da Beira Interior, S.A.
2016-12-16
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Recomendações do Provedor de Justiça
...o Provedor de Justiça: a elaboração dos planos está constitucional e legalmente[16] vinculada à observância do direito de participação de todos os interessado
Entidade Visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
2016-12-14
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Recomendações do Provedor de Justiça
...0] Refiro-me aos nossos ofícios com as referências S-PdJ/2016/8699, S-PdJ/2016/9112 e S-PdJ/2016/19276, respetivamente, de 26 de abril e de 14 de setembro.
Entidade Visada: Secretária de Estado Adjunta e da Educação
2016-12-07
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Recomendações do Provedor de Justiça
...lecionação no grupo a que o docente se candidata. [8] Comunicação com a referência S-PdJ/2015/2613. [9] Comunicação com a referência S-PdJ/2016/6975.
Entidade Visada: Ministro da Educação
2016-11-18
Tipo de conteúdo:
Recomendações do Provedor de Justiça
... Lei do Orçamento do Estado para 2014, pelo artigo 119.º da Lei do Orçamento do Estado para 2015 e pelo artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016).
Entidade Visada: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2016-10-14
Tipo de conteúdo:
Recomendações do Provedor de Justiça
...amento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal (RECRIPH) e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA).
Entidade Visada: Ministro do Ambiente
2016-08-17
Última atualização a 2017-11-18
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