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Fiscalização Constitucionalidade
Legislação
Outras Decisões
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Imprensa
Resultados da Pesquisa
Foram encontrados 288 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Junta de Freguesia do Gradil
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...svalorização da interessada para efeitos de eventual aposentação extraordinária nos termos do artº 38º do Estatuto da Aposentações, em vigor á data dos factos.
Entidade Visada: Director-Geral dos Impostos
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...romovida sem prévio licenciamento. Pretendia-se, em concreto, que a construção em causa fosse demolida, dada a persistência da ilegalidade, denunciada em 2004.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Nisa
Tipo de decisão: Chamada de atenção
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Ministro de Estado e da Administração Interna
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Objecto: Reclamava-se da ampliação de um cemitério por importar riscos concretos para a saúde pública.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Gondomar
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Câmara Municipal de Sintra e Guarda Nacional Republicana
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Objecto: Reclamava-se da falta de decisão sobre pedido de informação prévia relativo a operação urbanística.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Valongo
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
... em edifício multifamiliar de incomodar os vizinhos com um relógio de sala ruidoso, cujo toque era particularmente sentido à noite, na falta de ruído de fundo.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Sintra
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Objecto: Reclamava-se de discriminação nas obras municipais de extensão da rede pública de saneamento básico.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
[continuação do texto do Parecer relativo ao Processo R-3971/05 (A1)]
Entidade Visada: Câmara Municipal de Vila Real e PolisVila Real, S.A.
2008-01-01
Última atualização a 2017-11-23
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