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Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Pedidos de apoio ao Provedor de Justiça subiram 8,5%

Instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, hoje é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. No âmbito da sua missão de promoção e defesa dos direitos humanos, o Provedor de Justiça assinala este dia, sublinhando o dever de todos nós de garantirmos a igualdade na diferença e de fomentar a inclusão de quem, desde o seu nascimento ou por causa de adversidades, é diferente.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirma como princípios fundamentais a dignidade, autonomia e liberdade de escolha das pessoas com deficiência, a não discriminação, a participação, o respeito pela diferença, a igualdade, a acessibilidade e a capacidade das crianças com deficiência se desenvolverem preservando a respetiva identidade.

Para esclarecer as pessoas com deficiência sobre os seus direitos e para, eventualmente, as encaminhar para as entidades que as podem auxiliar, o Provedor de Justiça tem ao dispor dos cidadãos a Linha do Cidadão com Deficiência.

Através deste serviço telefónico gratuito, acessível pelo número 800 20 84 62, são prestadas informações sobre os direitos e apoios dirigidos a estes cidadãos, na saúde, segurança social, habitação, equipamentos sociais e serviços. Desde o início deste ano, esta linha recebeu 680 pedidos de apoio, o que traduz um aumento de 8,5% face a igual período do ano passado (janeiro-novembro). Os assuntos mais vezes colocados são os relativos a Prestações Sociais, incluindo-se aqui a Prestação Social para a Inclusão que originou grande número de pedidos de apoio.

2018-12-03
Última atualização a 2018-12-11
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