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Deficiência/Incapacidade. Provedora de Justiça recebe resposta da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência à recomendação de alteração legislativa

A Provedora de Justiça recebeu resposta da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência acatando parcialmente a  endereçada na sequência da receção, nos últimos dois anos, de mais de duas centenas e meia de queixas sobre questões relacionadas com a atribuição da Prestação Social de Inclusão (PSI).

Para ler a resposta da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência clique aqui.

Para ler a recomendação da Provedora de Justiça clique aqui.

2020-05-08
Última atualização a 2020-05-26
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