Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Uma instituição aberta aos cidadãos

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações
Ambiente. Salubridade. Habitação. Acumulação de resíduos. Saúde Mental. Síndrome de Diógenes (004/A/2013)
Data: 2013-05-06
Entidade: Diretor-Geral da Saúde
Proc. P-14/10 (A1)
  
Assunto: Ambiente. Salubridade. Habitação. Acumulação de resíduos. Saúde Mental. Síndrome de Diógenes
 
Sumário: A síndrome de Diógenes representa uma desordem psiquiátrica cujos indícios comportamentais são geralmente mal compreendidos pela comunidade e pelas autoridades, agravando efeitos de exclusão social. Com efeito, o indivíduo recolhe na via pública objetos que acumula no interior do seu domicílio, muitos deles conspurcados, e dá guarida a um número exorbitante de animais de companhia sem condições. Rapidamente, nas edificações multifamiliares é sentido com incómodo o mau cheiro e assinalada a ocorrência de infestações. Apreciadas várias queixas ao longo de anos onde eram visadas as autoridades municipais por não adotarem medidas adequadas, concluiu-se que o ponto mais vulnerável se encontrava no modo como as autoridades de saúde locais tratam as queixas apresentadas pelos moradores vizinhos e as participações institucionais. No termo de uma aprofundada investigação, contando com a audição de especialistas na área da saúde mental, o Provedor de Justiça recomendou que fosse preparado um guia com orientações para as autoridades de saúde locais, a respeito do modo como devem articular-se com as câmaras municipais, com o Ministério Público e com os tribunais, da necessidade de levar a cabo uma abordagem compreensiva dos indícios da patologia, das incumbências que lhes assistem como iniciativa para o internamento compulsivo ou para obterem autorização judicial de ingresso no domicílio por imperativos de saúde pública. Se, com efeito, ocorre um problema de natureza humanitária e social que urge não deixar agravar, é importante reconhecer a lesão ambiental que recai sobre os moradores vizinhos aos alojamentos onde, por vezes, se acumulam centenas de quilos de lixo. Se a iniciativa dos vizinhos não encontrar eco junto das autoridades de saúde, é de prever que progrida a exclusão social do sujeito mentalmente afetado, não raro, ao ponto de se verificarem atos agressivos.
Ambiente. Salubridade. Habitação. Acumulação de resíduos. Saúde Mental. Síndrome de Diógenes
Ambiente. Salubridade. Habitação. Acumulação de resíduos. Saúde Mental. Síndrome de Diógenes
Sequência: Acatada
Última atualização a 2020-07-01
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados