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Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Abono de família. Chamada de atenção ISS. 11.08.2021
Entidade visada: ISS
Tipo de decisão: Chamada de atenção
2021-08-11
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Ofício SESS isolamento profilatico e obrigacao contributiva

 Ofício SESS – isolamento profilatico e obrigacao contributiva 

2021-05-11
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Comissões bancárias. Ofício elucidação. DECO
2021-04-20
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Moratórias. Empréstimos a estudantes. Elucidação

Covid-19. Moratórias. Provedora de Justiça elucida sobre abrangência de empréstimos bancários a estudantes do ensino superior

2021-04-14
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Ihor Homeniuk. Critérios indemnização

Ihor Homeniuk. Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2020. Critérios seguidos na sua execução

Tipo de decisão: Outras decisões
2020-12-27
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Covid-19. Ofício SEAF. Suspensão execuções fiscais. Efeitos práticos. Reembolsos de IRS
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Tipo de decisão: Ofício
2020-05-29
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Ofício.SEI. Regime portagens VDTD. Pedido clarificacao

Provedora de Justiça propõe clarificação do regime de portagens aplicável aos veículos dedicados ao transporte de doentes  

Tipo de decisão: Sugestão de adopção de medida legislativa adequada
2020-05-20
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Covid-19. Ofício insistência. Recomendação 5/B/2020. MTSSS. Medidas de apoio excecional a trabalhadores independentes
Entidade visada: MTSSS
Tipo de decisão: Ofício
2020-05-19
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Ofícios insistência. Medidas de apoio excecional aos advogados e solicitadores similares às dos trabalhadores independentes
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social e Secretário de Estado Adjunto da Justiça
Tipo de decisão: Ofício
2020-05-08