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Fiscalização Constitucionalidade
Legislação
Outras Decisões
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Resultados da Pesquisa
Foram encontrados 292 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Objecto: Reclamava-se da falta de decisão sobre pedido de informação prévia relativo a operação urbanística.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Valongo
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
... em edifício multifamiliar de incomodar os vizinhos com um relógio de sala ruidoso, cujo toque era particularmente sentido à noite, na falta de ruído de fundo.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Sintra
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Objecto: Reclamava-se de discriminação nas obras municipais de extensão da rede pública de saneamento básico.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
[continuação do texto do Parecer relativo ao Processo R-3971/05 (A1)]
Entidade Visada: Câmara Municipal de Vila Real e PolisVila Real, S.A.
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...de de aproveitamento edificatório daquela parcela de terreno se encontra condicionada à elaboração de um plano de pormenor pela Câmara Municipal de Vila Real.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Vila Real e PolisVila Real, S.A.
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...ifestada ao Provedor de Justiça a vontade de ver sindicada a constitucionalidade da norma contida no art.º 6.º do Decreto da Assembleia da República n.º 112/X.
2008-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...os e peões transtornando o acesso da clientela, do que derivaram prejuízos de facturação de tal sorte que aconselharam ao encerramento daquele estabelecimento.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Portimão
2007-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Instituto Português do Sangue
2007-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Câmara Municipal de Santa Cruz
2007-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Objecto: Decisão de cessação de requisição de uma funcionária.
2007-01-01
Última atualização a 2020-02-21
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