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Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Atraso do IEFP na apreciação e decisão dos requerimentos apresentados pelos formadores para a emissão inicial e renovação dos respectivos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP).
Processos: R-1123/09 (A3) e R-4461/09 (A3) Entidade visada: Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) Assunto: Atraso do IEFP na apreciação e decisão dos requerimentos apresentados pelos formadores para a emissão inicial e renovação dos respectivos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP). Síntese: 1. Em face dos atrasos verificados na emissão e renovação dos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP), por…
Entidade visada: Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP
Tipo de decisão: Anotação
2010-06-28
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Professor coordenador – Categoria.
Processo n.º 285/09 (A4) Entidades visadas: Instituto Politécnico de Viseu e Escola Superior de Tecnologia de Viseu Assunto: Professor coordenador – Categoria. Objecto: Reconhecimento da validade dos despachos de nomeação dos reclamantes como professores coordenadores da Escola Superior de Tecnologia de Viseu (ESTV) do Instituto Politécnico de Viseu (IPV). Síntese: 1. Em Janeiro de 2009 foi dirigida ao Provedor de…
Entidade visada: Instituto Politécnico de Viseu e Escola Superior de Tecnologia de Viseu
Tipo de decisão: Anotação
2010-06-17
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Exposição involuntária ao fumo do tabaco no Casino Madeira. Lei N.º 37/2007, DE 14 DE AGOSTO
Tendo sido suscitada a intervenção do Provedor de Justiça no sentido de ver cumprido o normativo que regulamenta a protecção dos cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco, nas instalações do Casino Madeira, veio a aferir-se o cumprimento, na generalidade, do âmbito objectivo de aplicação da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, adaptada à Região Autónoma da Madeira…
Entidade visada: Inspecção Regional das Actividades Económicas/Serviço de
Tipo de decisão: Ofício
2010-06-16
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Acesso a emprego ou a cargo público. Requisitos de admissão. Princípio da legalidade. Reserva de lei. Princípio da proporcionalidade.
Acesso a emprego ou a cargo público. Requisitos de admissão. Princípio da legalidade. Reserva de lei. Princípio da proporcionalidade. Objecto: Procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades aberto pelo aviso n.º 2473/2008, de 31.01. Requisitos de admissão. Regime jurídico. Falta de datação do currículo. Exclusão.
Entidade visada: Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Tipo de decisão: Anotação
2010-05-14
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Avaliação do desempenho. Definição de objectivos. Avaliador. Homologação. Recurso.
1. Foi apresentada ao Provedor de Justiça uma queixa por F…, da Direcção-Geral de Veterinária (DGV), onde, no essencial, manifestou o descontentamento pelo modo como foi conduzido o seu processo de avaliação do desempenho referente ao ano de 2007. A análise foi reconduzida às seguintes questões: a. Falta de elementos avaliativos para o ano de 2007: foram definidos quatro objectivos…
Entidade visada: Direcção-Geral de Veterinária
Tipo de decisão: Anotação
2010-04-14
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Director.
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Director. ( …)
Entidade visada: Secretário-Geral da FENPROF
2010-03-19
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Avaliação do desempenho – definição de objectivos
Foi apresentada ao Provedor de Justiça uma queixa por F…, técnica superior do IGESPAR, relativamente à avaliação do seu desempenho no ano de 2007. A análise foi reconduzida às seguintes questões:a. O processo de definição de objectivos foi concluído em Dezembro de 2007, pese embora a ficha de avaliação da reclamante se encontre assinada com data anterior. Tal situação era…
Entidade visada: Ministra da Cultura
Tipo de decisão: Anotação
2010-01-29
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Novo regime de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Transição.
Ex.mo. Senhor Presidente do Sindicato Sua referência Sua comunicação Nossa referência Proc. R-6455/09 (A4) Assunto: Reclamação recebida na Provedoria de Justiça em 11.12.2009. Novo regime de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Transição. Instituto da Segurança Social, IP (ISS). Através da reclamação em referência, solicita esse Sindicato a intervenção do Provedor de Justiça, no sentido de…
Entidade visada: Instituto da Segurança Social, I.P.
Tipo de decisão: Ofício
2010-01-14
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Estatuto do Jornalista. Liberdade de expressão e criação. Direito de autor.
Processo R-3138/08 (A6) Assunto: Estatuto do Jornalista. Liberdade de expressão e criação. Direito de autor.
Tipo de decisão: Ofício
2010-01-08
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Concessão da nacionalidade portuguesa; Requisitos; Reabilitação legal.
Processo: R-5580/08 (A5) Destinatário: Conservatória dos Registos Centrais Assunto: Concessão da nacionalidade portuguesa; Requisitos; Reabilitação legal. Documento: Anotação. Resumo: Foi solicitada a intervenção do Provedor de Justiça relativamente a um processo de aquisição da nacionalidade portuguesa que correu termos na Conservatória dos Registos Centrais, uma vez que aquele fora indeferido alegadamente por não estar preenchido o requisito da não condenação,…
Entidade visada: Conservatória dos Registos Centrais
Tipo de decisão: Anotação
2009-12-31
