Resultado da pesquisa
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tem feito várias observações e sugestões a propósito de disfunções apontadas ao regime jurídico da avaliação do impacto ambiental (Decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de maio). Assim, o Provedor tem criticado a deficiente articulação com as políticas de proteção e valorização do património cultural, agravada pela diminuta exigência da entidade licenciadora na…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou a abertura de um processo de iniciativa do Provedor com o propósito de estudar e analisar eventual iniciativa deste órgão de Estado sobre questões de constitucionalidade que venham a ser suscitadas pelo Orçamento de Estado para 2013, depois da respetiva entrada em vigor.Neste processo serão agrupadas as mais de 700 queixas…
Proc. P-5/10 (A2) Assunto: Revisão do regime sancionatório aplicável às infrações cometidas nos transportes coletivos dos passageiros Sumário: A Lei n.º 28/2006, de 04.07, veio instituir um novo regime sancionatório das infrações cometidas nos transportes coletivos de passageiros, que desde cedo suscitou várias reservas quanto à sua adequação aos direitos dos passageiros legal e constitucionalmente consagrados, designadamente: – o facto de, em…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alertou a administração da C.P. – Comboios de Portugal, E.P.E, para a necessidade desta empresa melhorar os procedimentos utilizados no seu serviço de bilheteiras, em matéria de atendimento prioritário dos cidadãos portadores de deficiência. O Provedor de Justiça recebeu uma queixa sobre este assunto e concluiu que a prática que tem sido…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no 7º Fórum dos Direitos da Criança que se realizou em Bruxelas nos dias 13 e 14 de novembro, organizado pela Direcção-Geral da Justiça da Comissão Europeia.O Fórum teve por principal objetivo definir como é que a concretização da Agenda da União Europeia para os Direitos das Crianças, pode contribuir…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, chamou a atenção do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz para a falta de resposta deste autarca, a uma Recomendação enviada pelo Provedor de Justiça a 30 de agosto, relativa a uma obra clandestina no concelho de Santa Cruz. A Recomendação referia-se à construção, sem licença camarária, de um alpendre, o…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, mandou instaurar um inquérito às condições de acessibilidade de toda a rede do Metropolitano de Lisboa. O relatório preliminar desse estudo – que aponta para inúmeras falhas – foi, entretanto, enviado à Administração do Metropolitano de Lisboa e ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.Os serviços do Provedor de Justiça aguardam uma…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, regista o agradecimento endereçado pelo Diretor do Estabelecimento Prisional do Funchal – em seu nome e dos reclusos ligados ao núcleo de leitura conhecido por ‘Clube k’ – pela doação de dois manuais de Direito àquele núcleo de leitura. A oferta do Código de Processo Penal: notas e comentários, de Vinício Ribeiro,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, assinala a publicação do relatório anual do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes do Conselho da Europa – abreviadamente designado por CPT.O Provedor de Justiça congratula-se por este relatório do CPT apelar à ratificação – por parte de todos os Estados-membros do Conselho…
