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Manuais escolares gratuitos. Provedora de Justiça recebe resposta do Ministro da Educação à recomendação de alteração legislativa

A Provedora de Justiça recebeu resposta do Ministro da Educação na qual o governante informa que não acatará a Recomendação de alteração legislativa no sentido de alargar a medida de distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino particular ou cooperativo.

Para ler a resposta do Ministro da Educação clique aqui.

Para ler a recomendação da Provedora de Justiça clique aqui.

2020-04-01
Última atualização a 2020-07-30
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