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Os Provedores de Justiça de Portugal e Angola, Alfredo José de Sousa e Paulo Tjipilica, têm agendada uma reunião bilateral de trabalho, que terá lugar pelas 11h00 do próximo dia 2 de Dezembro, na Provedoria de Justiça, em Lisboa. Para além da troca de informações sobre as duas instituições, esta reunião tem como principal objectivo fazer um ponto da situação dos…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar nas comemorações do 21.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, dinamizado pela Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), em parceria com outras entidades, que decorreram nas instalações da Assembleia da República, no dia 20 de Novembro. Em representação do Provedor de Justiça participaram neste evento a…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, informou a Defensora del Pueblo de Espanha – sua homóloga no país vizinho – do teor de uma comunicação feita pelo Governo português ao Provedor de Justiça sobre um caso que envolve os dois países. Em causa, um incidente que remonta a Dezembro de 1998, e em que dois camiões espanhóis de…
O Provedor de Justiça requereu, ao Tribunal Constitucional, a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do art.º 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto, diploma que estabelece o regime do exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária, tendo sido publicado no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entende que as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2009, de 13 de Janeiro, ao regime jurídico dos períodos de prestação, para efeitos de aposentação e reforma, dos antigos combatentes nos territórios do ultramar, de serviço militar não é inconstitucional. O Provedor de Justiça analisou um conjunto de queixas apresentadas pelos mesmos, tendo…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que – em matéria de taxas de passagem das redes de comunicações electrónicas – os municípios só têm direito a cobrar os valores definidos pelo Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro), sendo-lhes vedada a possibilidade de cobrar qualquer taxa…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que a Câmara Municipal do Porto não deve nem pode continuar a tolerar o funcionamento desordenado de estabelecimentos de diversão nocturna, e terá de adoptar os procedimentos necessários para protecção da salubridade, solidez, segurança e salvaguarda do ambiente. Numa carta endereçada ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, o Provedor de…
Sayora Rashidova, a Ombudsman do Uzbequistão, e o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, assinaram Acordo de Cooperação que prevê, nomeadamente, a troca de informações e diplomas legislativos, a edição de publicações conjuntas, o auxílio mútuo na protecção dos direitos e liberdades dos cidadãos e o intercâmbio de peritos. A cerimónia de assinatura deste acordo foi antecedida por uma…
Proc. R-5637 (A1) Assunto: Medições acústicas. Depósito de caução
Proc.R-5467/09 (A1) Assunto: omissão – licenciamento – estabelecimento de restauração e bebidas Na sequência de reclamação, o Provedor de Justiça solicitou esclarecimentos, ao Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, quanto ao licenciamento de um estabelecimento de restauração e bebidas por inobservância do regime jurídico do ruído. Apesar de se encontrarem reunidos indícios da violação daquele regime jurídico, e…
