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Tipo de conteúdo: Notícias

Na sequência de intervenção do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, junto da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e do Ministério da Saúde, foi possível aperfeiçoar o procedimento de salvaguarda dos encargos resultantes da prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na Região Autónoma da Madeira, com um manifesto benefício para todos os…

Tipo de conteúdo: Notícias

O ex-juiz do Tribunal Constitucional Pavel Varvarovsky, 65 anos, é o novo Ombudsman da República Checa. Pavel Varvarovsky foi eleito pela Câmara de Deputados do seu país e contou com os votos de 98 deputados num universo de 181 votantes. O outro candidato ao lugar, John Bok, só obteve 22 votos de apoio. O Ombudsman grego, Yorgos Kaminis, já fez…

Tipo de conteúdo: Outras Decisões

Princípio da igualdade de oportunidades. Princípio da imparcialidade. Aviso de abertura dos concursos. Modificações substanciais do aviso. Exclusão de candidato com base nestas. Introdução de restrições de admissão sem base legal. Violação do dever legal de decisão. Violação do direito à informação procedimental.

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, questionou a Presidente da Câmara Municipal de Almada e o Presidente do Conselho de Administração da EP-Estradas de Portugal, SA – durante o mês de Agosto – sobre o licenciamento da construção da estrada R377-2. A intervenção do Provedor de Justiça surge na sequência de uma queixa apresentada pela Associação Regional de…

Tipo de conteúdo: Notícias

A operação de reprivatização do “BPN – Banco Português de Negócios, S.A., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 2/2010, de 5 de Janeiro, consagrou apenas uma reserva de capital a favor dos trabalhadores desta instituição de crédito, excluindo, portanto, do direito de subscrição preferencial, os pequenos subscritores. Atento o disposto no art.º 10.º, n.º 1 da Lei Quadro das Privatizações (Lei n.º…

Tipo de conteúdo: Notícias

O gabinete do Provedor de Justiça, Dr. Alfredo José de Sousa, reitera a informação já divulgada na passada sexta-feira, dia 13 de Agosto, sobre a reprivatização do BPN. O Provedor de Justiça enviou ao Ministro das Finanças, no passado dia 12, a Recomendação 8/B/2010 que, a dado ponto, afirma: A) «Que a operação de reprivatização do BPN passe a contemplar…

Tipo de conteúdo: Recomendações

Proc. R-1773/09 (A1) Assunto: Aeródromo municipal. Serviço público. Condições de utilização. Planadores

Tipo de conteúdo: Notícias

Provedoria de Justiça no 1.º Congresso Internacional de Ouvidores e Ombudsman (Belo Horizonte, Brasil, 28-30 de Julho de 2010) O Provedor de Justiça, Drº Alfredo José de Sousa, foi representado pela Dr.ª Catarina Sampaio Ventura, sua Assessora e Agente de Ligação na Rede Europeia de Provedores de Justiça, no 1.º Congresso Internacional de Ouvidores e Ombudsman, que decorreu em Belo…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça insurge-se contra a colocação, na entrada da urbanização de Soltróia, sita na freguesia do Carvalhal do concelho de Grândola, de uma cancela de controlo do acesso automóvel. Acontece que, apesar da configuração daquela urbanização, não se trata de um condomínio privado, motivo pelo qual não pode ser admitida a existência de obstáculos na via pública. Essa…

Tipo de conteúdo: Notícias

Provedor manda arquivar processo sobre concurso anual de professores 　　 O Provedor de Justiça, Drº Alfredo José de Sousa, decidiu mandar arquivar o processo sobre o concurso anual com vista ao suprimento de necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2010-2011, aberto pelo Aviso n.º 7173/2010, publicado no Diário da República, n.º 69, 2.ª Série, de 9…