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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça pede esclarecimentos sobre inquérito realizado pelo IDT e dirigido a jovens.
Tal como foi amplamente noticiado pelos órgãos de comunicação social, o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) realizou um inquérito no âmbito de um projecto que, entre outras questões, pretende avaliar o problema da violência doméstica. O inquérito, que terá sido distribuído a milhares de jovens, inclui questões de notória delicadeza. Face às dúvidas levantadas quanto à legitimidade deste…
2007-01-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Faltas por doença. Passagem indevida à situação de licença sem vencimento de longa duração e posterior afectação ao quadro de supranumerários, criado junto da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (002/A/2007)
Proc. R-1372/06 (A4) Assunto: Faltas por doença. Passagem indevida à situação de licença sem vencimento de longa duração e posterior afectação ao quadro de supranumerários, criado junto da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Sumário: Uma funcionária do extinto Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, a faltar por doença devidamente comprovada, há mais de 60…
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
2007-01-24
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recomenda nulidade de concurso externo de ingresso aberto pela Região de Turismo do Verde Minho
O Provedor de Justiça dirigiu uma Recomendação ao Presidente da Região de Turismo do Verde Minho para que seja declarada a nulidade do aviso de abertura do “concurso externo de ingresso para admissão a estágio com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2ª classe, na área de turismo, em lugar do quadro de pessoal da Região…
2007-01-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direito de acesso à função pública. Concurso externo de admissão a estágio de ingresso na carreira técnica superior. Princípio da igualdade de oportunidades. Requisitos de admissão (001/A/2007)
Proc. R-3551/06 (A4) Assunto: Direito de acesso à função pública. Concurso externo de admissão a estágio de ingresso na carreira técnica superior. Princípio da igualdade de oportunidades. Requisitos de admissão Sumário: Em 13 de Julho de 2006, a Região de Turismo do Verde Minho (Costa Verde) abriu concurso externo de admissão a estágio de ingresso na carreira técnica superior, área…
Entidade visada: Presidente da Região de Turismo do Verde Minho
2007-01-08
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Regras de graduação profissional de docentes para efeitos de concurso. Art.º 14º do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro.
Objecto: Alteração das regras constantes da alínea c) do n.º 1 do art.º 14º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro. Violação do princípio da igualdade. Decisão: Elaboração de sugestão de alteração normativa no sentido de harmonização das regras de graduação profissional dos docentes de educação especial, constantes do n.º…
Entidade visada: Ministra da Educação
2007-01-01
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Acesso a documentos; CADA.
Após leitura de uma exposição e da documentação que a acompanhava apresentada ao Provedor de Justiça, em especial a decisão tomada pela CADA, o Provedor entende não ter qualquer crítica, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista da justiça da posição assumida por aquela entidade pública. Considera-se nessa exposição apresentada ao Provedor: a) ilegal outra decisão…
2007-01-01
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Exercício do poder disciplinar.
Em exposição dirigida ao Provedor de Justiça, afirma-se que nos procedimentos disciplinares instaurados contra agentes da PSP, que cumulativamente detêm a qualidade de delegados sindicais, se recorre sistematicamente à aplicação das normas do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado em anexo à Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro, e não à aplicação do regime aprovado pela Lei n.º 14/2002, de…
2007-01-01
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Páginas oficiais na internet de entidades públicas.
O assunto que trago, neste breve ofício, à consideração de Vossa Excelência, tem vindo a ser recorrentemente colocado ao Provedor de Justiça. Em exposições que me são dirigidas, constituindo questão central ou apenas lateral das queixas, os cidadãos contestam o facto de, em muitos sites oficiais de órgãos do Estado e de outras entidades públicas, serem inseridos artigos de opinião,…
Entidade visada: Primeiro-Ministro
2007-01-01
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Atribuição de prestações por morte.
OBJECTO: Impossibilidade de exibição, pela requerente, de certidão de nascimento devidamente actualizada. DECISÃO: Substituição daquele documento por atestado da Junta de Freguesia da área de residência da beneficiária, confirmando o seu estado civil de solteira. Deferimento das prestações por morte.
Entidade visada: Centro Nacional de Pensões
2007-01-01
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Atribuição da prestação compensatória de subsídios de férias e de Natal a sócio-gerente – Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro.
Foram solicitados a este órgão do Estado esclarecimentos sobre as condições legais de atribuição da prestação compensatória de subsídios de férias e de Natal, prevista no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, aos sócios-gerentes de sociedades por quotas, tendo em consideração o caso concreto de um beneficiário ao qual foi indeferida a atribuição da referida prestação…
Entidade visada: Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro
2007-01-01
