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Covid-19. Provedora de Justiça alerta o Governo para atrasos na atribuição de apoios às empresas

 A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social e ao Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais um ofício em que solicita que sejam envidados esforços no sentido de superar a situação vivida por empresas que aguardam, há já alguns meses, a atribuição do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, residindo a justificação da demora na dinâmica de articulação entre o Instituto da Segurança Social, IP e a Autoridade Tributária e Aduaneira.

O problema, identificado na sequência de queixas apresentadas à Provedora de Justiça, resulta de as duas entidades ainda se encontrarem a ajustar os moldes da articulação destinada a confirmar a percentagem de quebra de faturação invocada pelas empresas nos pedidos de apoio.

Entre as queixas chegadas à Provedora encontram-se situações de empresas que não recebem qualquer apoio desde novembro de 2020, mesmo depois de terem anulado ou corrigido os pedidos em que foram detetadas divergências ou de terem apresentado reclamações justificando a quebra de faturação invocada.

No ofício, a Provedora de Justiça salienta que, em todas as queixas que recebeu, as empresas alegam atravessar graves dificuldades financeiras provocadas pela falta de recebimento dos apoios, o que compromete o pagamento das retribuições dos trabalhadores, pondo em risco o próprio objetivo da medida, que é a manutenção dos postos de trabalho.

Para ler o ofício clique aqui.

2021-03-05
Última atualização a 2021-04-15
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