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Recomendação 2/B/2025 – Garantias dos cidadãos face à segurança social cobradora
Entidade visada: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Data: 2025-05-27
Assunto: Recomendação 2/B/2025 – Garantias dos cidadãos face à segurança social cobradora
Recomendação 1/B/2025 Doença Machado-Joseph
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 2025-05-06
Assunto: Recomendação 1/B/2025 Doença Machado-Joseph
