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Recomendação n.º4/B/2018
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 2018-10-02
Assunto: Tributação, em sede de IRS, de rendimentos produzidos em anos anteriores. Artigos 74.º e 62.º, do Código do IRS. (4/B/2018)
Sequência: Parcialmente acolhida
Recomendação n.º3/B/2018
Entidade visada: O Presidente da Assembleia da República
Data: 2018-08-02
Assunto: Registo de identificação de condenados por crimes sexuais contra menores (3/B/2018)
Sequência: Aguarda resposta
Recomendação n.º2/A/2018
Entidade visada: A Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Data: 2018-05-08
Assunto: Queixa apresentada por docente. Período probatório. (2/A/2018)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º2/B/2018
Entidade visada: O Presidente da Assembleia da República
Data: 2018-05-03
Assunto: Leis eleitorais (2/B/2018)
Sequência: Aguarda resposta
Recomendação n.º1/A/2018
Entidade visada: O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Data: 2018-04-13
Assunto: Acesso ao ensino superior. Concurso especial para estudantes internacionais. (1/A/2018)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º1/B/2018
Entidade visada: O Ministro do Planeamento e Infraestruturas
Data: 2018-04-13
Assunto: Queixa ao Provedor de Justiça. Faltas justificadas a exames de código de condução. Cobrança de taxa. Omissão de medidas. (1/B/2018)
Sequência: Acatada