Recomendações
- 1992
- 1993
- 1994
- 1995
- 1996
- 1997
- 1998
- 1999
- 2000
- 2001
- 2002
- 2003
- 2004
- 2005
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- 2010
- 2011
- 2012
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- 2020
- 2021
- 2022
- 2023
- 2024
Recomendação n.º002/B/2015
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 2015-11-27
Assunto: Lei n.º 31/2009, de 3 de julho. Qualifição dos autores de projetos de arquitetura. Direitos adquiridos (002/B/2015)
Sequência: Não acatada. Aguarda resposta de insistência.
Recomendação n.º007/A/2015
Entidade visada: Diretora Regional da Agricultura e Pescas do Centro
Data: 2015-09-07
Assunto: Ordenamento do território. Reserva Agrícola Nacional. Uso não agrícola de solos classificados. Comunicação prévia. Taxa (007/A/2015)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º006/A/2015
Entidade visada: Ministra do Estado e das Finanças
Data: 2015-08-17
Assunto: Domínio público. Estrada sem jurisdição conhecida. Deveres de conservação (006/A/2015)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º005/A/2015
Entidade visada: Presidente do Instituto de Segurança Social, I.P.
Data: 2015-07-17
Assunto: Processo de racionalização de efetivos (005/A/2015)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º001/B/2015
Entidade visada: Ministro da Economia
Data: 2015-07-03
Assunto: Emissão de cartão de estacionamento. Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro (001/B/2015)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/A/2015
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Data: 2015-06-16
Assunto: Urbanismo. Reabilitação urbana. Áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística. Posse administrativa. Vias de facto. Justa indemnização (004/A/2015)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º003/A/2015
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Data: 2015-06-15
Assunto: Urbanismo. Ordenamento do território. Unidade de execução. Aplicação de normas de plano no tempo.Remissões normativas dinâmicas. Estrutura patrimonial municipal (003/A/2015)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º002/A/2015
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lamego
Data: 2015-04-16
Assunto: Domínio público. Estacionamento na via pública. Zona de estacionamento de duração limitada. Cartão de morador. Fixação de taxa municipal (002/A/2015)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º001/A/2015
Entidade visada: Ministra da Administração Interna
Data: 2015-01-22
Assunto: Forças policiais. Denúncia. Entrega de comprovativo (001/A/2015)
Sequência: Acatada