Recomendações

Recomendação n.º13/A/2021
Data: 2021-11-10
Assunto: Faltas por falecimento de familiar. Contagem do período previsto na lei
Recomendação n.º1/B/2021
Entidade visada: Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Data: 2021-11-10
Assunto: Regras em matéria de acesso ao emprego no setor público. Fixação de limites etários máximos. Proibição da discriminação em razão da idade
Recomendação n.º1/A/2021
Data: 2021-02-01
Assunto: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em cão – A 13
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º2/A/2021
Data: 2021-02-01
Assunto: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em cão – A 1 7
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º3/A/2021
Data: 2021-02-01
Assunto: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em cão – A 5
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º4/A/2021
Data: 2021-02-01
Assunto: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em texugo – A 1
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º5/A/2021
Data: 2021-02-01
Assunto: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em javali – A 3
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º6/A/2021
Data: 2021-02-01
Assunto: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em pneu – A 1
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º7/A/2021
Data: 2021-02-01
Assunto: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em bidão – A 1
Sequência: Não acatada
Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em maceta/martelo – A 4
Data: 2021-02-01
Assunto: Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em maceta/martelo – A 4
Sequência: Não acatada