Recomendações

Recomendação n.º013/A/2011
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Data: 2011-12-15
Assunto: Direitos dos trabalhadores. Avaliação do desempenho (013/A/2011)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º002/B/2011
Entidade visada: Ministro de Estado e das Finanças
Data: 2011-11-30
Assunto: Técnicos Oficiais de Contas. Dívida a anterior TOC. Necessidade de extinção da obrigação previamente à assunção de funções por novo TOC (002/B/2011)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º012/A/2011
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Data: 2011-11-17
Assunto: Polícia municipal. Remuneração após conclusão do período experimental. Lei do Orçamento do Estado para 2011. Proibição de valorizações remuneratórias (012/A/2011)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º011/A/2011
Entidade visada: Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Data: 2011-11-15
Assunto: Saúde pública. Taxas sanitárias. Actualização dos valores. Cobrança. Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro (011/A/2011)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º010/A/2011
Entidade visada: Secretária de Estado da Ciência
Data: 2011-11-11
Assunto: Educação. Estatuto do bolseiro de investigação. Concurso. Atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Contrato (010/A/2011)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º009/A/2011
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Data: 2011-11-10
Assunto: Acesso e exercício da actividade de vendedor ambulante. Restrição de acesso aos não residentes (009/A/2011)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º008/A/2011
Entidade visada: Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Data: 2011-11-09
Assunto: Direitos dos trabalhadores. Compensação por caducidade de contrato a termo certo celebrado ao abrigo dos regimes especiais de contratação de docentes consagrados no Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Jane (008/A/2011)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º007/A/2011
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz
Data: 2011-11-04
Assunto: Direitos dos consumidores. Depósito de caução prestada no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água (007/A/2011)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/B/2011
Entidade visada: Ministra da Agricultura , do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Data: 2011-11-02
Assunto: Ambiente. Florestas. Regime florestal, matas nacionais e outros perímetros florestais (001/B/2011)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º006/A/2011
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da EDA
Data: 2011-09-07
Assunto: Dirigentes sindicais. Subsídio de refeição (006/A/2011)
Sequência: Acatada