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Recomendação n.º002/B/2017
Entidade visada: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Data: 2017-07-17
Assunto: Estatuto do Bolseiro de Investigação. Recurso a bolseiros de investigação para assegurar a satisfação de necessidades permanentes dos serviços (002/B/2017)
Sequência: Aguarda resposta
Recomendação n.º001/B/2017
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 2017-02-09
Assunto: Acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Isenção de taxas moderadoras (001/B/2017)
Sequência: Aguarda resposta
Recomendação n.º001/A/2017
Entidade visada: Ministro do Ambiente
Data: 2017-02-07
Assunto: Declaração de impacto ambiental. Ampliação de pedreira. Construção de fábrica. Conformidade com planos municipais e restrições de utilidade pública. Pedreira Serrado das Oliveirinhas e fábrica de cal de Maxieira (001/A/2017)
Sequência: Aguarda resposta definitiva