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Recomendação n.º009/B/2013
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 2013-10-21
Assunto: Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior (009/B/2013)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º015/A/2013
Entidade visada: EDP – Energias de Portugal, S.A.
Data: 2013-10-07
Assunto: Consumo. Eletricidade. Contribuição para o audiovisual. Isenção (015/A/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º016/A/2013
Entidade visada: EP - Estradas de Portugal, S.A.
Data: 2013-08-19
Assunto: Ordenamento do território. Estradas nacionais. Publicidade. Licença. Parecer.Taxas. Aglomerados urbanos (016/A/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º008/B/2013
Entidade visada: Secretário de Estado da Cultura
Data: 2013-07-09
Assunto: Liquidação de taxa por difusão de obra em estabelecimento de restauração e bebidas (008/B/2013)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º014/A/2013
Entidade visada: Ministro da Educação e da Ciência
Data: 2013-07-08
Assunto: Concurso de docentes. Colocação através da bolsa de recrutamento (014/A/2013)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º012/A/2013
Entidade visada: Ministra da Justiça
Data: 2013-07-08
Assunto: Administradores judiciais. Acesso à profissão (012/A/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º013/A/2013
Entidade visada: Ministra das Finanças
Data: 2013-07-04
Assunto: Fiscalidade. IRS. União de facto. Tributação conjunta dos rendimentos do agregado familiar. Domicílio fiscal comum. Reiteração da Recomendação n.º 1/A/2013, de 11 de janeiro (013/A/2013)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º011/A/2013
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Escolar
Data: 2013-07-01
Assunto: Renovação da colocação em contratação inicial. Maternidade. Ausência ao serviço (011/A/2013)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º010/A/2013
Entidade visada: Capitão do Porto de Caminha
Data: 2013-06-28
Assunto: Lazeres. Pesca desportiva. Águas interiores. Águas sob jurisdição marítima. Licença (010/A/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º008/A/2013
Entidade visada: Ministra da Justiça
Data: 2013-06-21
Assunto: Tribunal do comércio. Atrasos judiciais. Recursos humanos (008/A/2013)
Sequência: Acatada