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Foram encontrados 288 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...o de execução fiscal para cobrança de imposto pago, no âmbito do qual a administração tributária procedeu à penhora electrónica de conta bancária do executado.
Entidade Visada: Serviço de Finanças de Murtosa
2006-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Objecto: Oposição à instalação de uma infra-estrutura de suporte de uma estação de radiocomunicações em zona habitacional.
Entidade Visada: TMN, S.A.
2006-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...ributação. Apreciação do direito a juros indemnizatórios pelo pagamento indevido dos valores objecto de anulação (juros de mora liquidados na execução fiscal).
2006-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
... ser designadas como operações A e B), nos termos do disposto no artigo 30.º do regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho.
Entidade Visada: Autoridade da Concorrência
2006-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Objecto: Absolvição no processo de contra-ordenação.
Entidade Visada: DGV - Direcção Regional de Viação de Lisboa e Vale do Tejo
2006-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: EEG — Empresa de Electricidade e Gás, do Grupo EDA, S.A., Electricidade dos Açores
2006-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...ões obtidas e respectivos fundamentos a concordância do Senhor Provedor de Justiça, deve o processo ser arquivado e os interessados elucidados em conformidade.
Entidade Visada: CATVP-TV Cabo Portugal, SA
2006-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...Centro Histórico da Cidade" a respeito das condições de estacionamento e de acessibilidade aos estabelecimentos comerciais do centro da cidade de Torres Novas.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Torres Novas
2006-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Câmara Municipal de Oeiras
2006-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...pal de Chaves no sentido de apresentar certificado de conformidade acústica como condição do deferimento da utilização para confecção de produtos alimentares.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Chaves
2006-01-01
Última atualização a 2017-11-20
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