Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Uma instituição aberta aos cidadãos

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Provedora de Justiça conduz processo de indemnização dos familiares das vítimas de Borba
Na qualidade de titular do órgão do Estado independente que defende os direitos dos cidadãos, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, aceitou o pedido do primeiro-ministro para conduzir o processo de indemnização das famílias das cinco vítimas mortais da derrocada da Estrada Municipal 255, no concelho de Borba.
 
Na sequência dessa decisão, foi hoje publicado em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros extraordinário de 27 de dezembro de 2018 que aprova um “mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, destinado à determinação e ao pagamento célere de indemnizações por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, por morte das vítimas, aos respetivos familiares, herdeiros e demais titulares do direito à indemnização”.
 
A resolução atribui à Provedora de Justiça as tarefas de fixar os prazos e procedimentos necessários para se requerer a indemnização e de determinar o montante a pagar em cada caso concreto.
 
Diferentemente do que sucedeu no caso das indemnizações decorrentes dos grandes incêndios de 2017, também conduzido por este órgão do Estado, caberá igualmente à Provedora de Justiça estabelecer previamente os critérios de indemnização das famílias das vítimas da derrocada em Borba, o que deverá ser concluído até 31 de janeiro de 2019.
 
De seguida, a Provedora de Justiça fixará e anunciará publicamente os prazos para a apresentação dos requerimentos e os procedimentos necessários para os titulares do direito à indemnização o poderem exercer. 
 
Para ler a resolução do Conselho de Ministros clique aqui.
 
2019-01-09
Última atualização a 2019-06-25
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados