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Exploração pecuária - bovinos - insalubridade - oposição
Data: 2010-12-20
Entidade: Autoridades municipais de Mafra e dos serviços competentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Tipo: Nota Informativa
Proc. R- 6733/08 (A1)   Assunto: exploração pecuária – bovinos – insalubridade – oposição O Provedor de Justiça, desde 2008, tem promovido averiguações junto das autoridades municipais de Mafra e dos serviços competentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o funcionamento irregular de vacaria instalada com incómodo continuado para os moradores vizinhos. No termo de recente vistoria realizada a pedido da Provedoria de Justiça, veio a ser determinada a cessação da exploração pecuária em causa, depois de se concluir que a mesma não possui condições para a legalização, ao abrigo do regime transitório em curso.
Exploração pecuária - bovinos - insalubridade - oposição
Data Emissão: 2010-12-20
Última atualização a 2017-11-20
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