Recomendações

Recomendação n.º007/A/2002
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 2002-07-29
Assunto: Fiscalidade. Rendas comerciais. Actualização. Avaliações fiscais extraordinárias. Imóveis destinados a comércio, indústria e profissões liberais (007/A/2002)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º005/A/2002
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 2002-05-28
Assunto: Função pública. Carreira docente. Habilitação suficiente. Conclusão de licenciatura durante o ano escolar. Contrato administrativo de provimento. Actualização do índice (005/A/2002)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º006/A/2002
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Data: 2002-05-23
Assunto: Fundos europeus e nacionais. Agricultura e pescas. Programa de financiamento a arrendatários rurais. Condições de acesso (006/A/2002)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/A/2002
Entidade visada: Administrador-Delegado do Centro Nacional de Pensões
Data: 2002-03-19
Assunto: Segurança social. Pensão por velhice. Atribuição indevida. Reposição das quantias indevidamente pagas (004/A/2002)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º003/A/2002
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 2002-03-14
Assunto: Fiscalidade. IRS. Imóvel. Penhora. Execução fiscal (003/A/2002)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º002/B/2002
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Porto
Data: 2002-03-12
Assunto: Domínio público. Publicidade. Via pública. Regulamento. Profissões liberais. Deontologia profissional (002/B/2002)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º002/A/2002
Entidade visada: Secretário Regional do Ambiente
Data: 2002-03-01
Assunto: Urbanismo. Obras públicas. Posto de abastecimento de combustíveis. Domínio público marítimo. Delimitação. Decreto-Lei n.º 468/71, de 05/11 (002/A/2002)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/B/2002
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 2002-01-30
Assunto: Assuntos económicos. Concorrência. Farmácias. Pedido de transferência. Portaria n.º 936-B/99, de 22/10 (001/B/2002)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/A/2002
Entidade visada: Director-Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Data: 2002-01-14
Assunto: Função pública. Capitação da Força Aérea na reserva. Acumulação de funções. Processamento de vencimento por defeito. Gratificação (001/A/2002)
Sequência: Não acatada