Recomendações

Recomendação n.º001/A/2016
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Campolide
Data: 2016-04-08
Assunto: Procedimento de partilha de decisão. Referendo. Alteração de pavimento (001/A/2016)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/B/2016
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 2016-02-17
Assunto: Organizações de moradores. Omissão legislativa (artigos 263.º a 265.º, da Constituição da República Portuguesa) (001/B/2016)
Sequência: Aguarda resposta definitiva