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Recomendação n.º1/A/2020
Entidade visada: Infraestruturas de Portugal, S.A.
Data: 2020-02-07
Assunto: Acidente de viação em autoestrada – embate em animal (cão) – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – A23 (1/A/2020)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º1/B/2020
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 2020-01-02
Assunto: Gratuitidade dos manuais escolares. Promoção e proteção do direito à educação. Necessidade de complementos de apoio para os alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino privado e cooperativo. (1/B/2020)
Sequência: Não acatada