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Fiscalização Constitucionalidade
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Foram encontrados 292 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Município de Albufeira
Tipo de decisão: Nota Informativa
2010-12-20
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Proc. R- 6733/08 (A1)
Entidade Visada: Autoridades municipais de Mafra e dos serviços competentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Tipo de decisão: Nota Informativa
2010-12-20
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Proc.R-5467/09 (A1)
Entidade Visada: Câmara Municipal do Porto
Tipo de decisão: Nota Informativa
2010-11-15
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Secretário Estado da Segurança Social
Tipo de decisão: Ofício
2010-10-25
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Entidade Visada: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2010-10-14
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Presidente do Conselho Directivo do IFAP, I.P.
Entidade Visada: Presidente do Conselho Directivo do IFAP, I.P.
Tipo de decisão: Ofício
2010-10-13
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...úblicas". 5. Neste contexto, uma vez clarificada a questão que motivou a abertura do processo, foi o mesmo arquivado. Autoridade para as Condições de Trabalho
Entidade Visada: Autoridade para as Condições de Trabalho
Tipo de decisão: Anotação
2010-10-11
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...de que legalmente recorríveis, bem como apreciar e declarar a ilegalidade de qualquer norma dos respectivos estatutos, a requerimento do Ministério Público.
Tipo de decisão: Anotação
2010-10-08
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
... de admissão sem base legal. Violação do dever legal de decisão. Violação do direito à informação procedimental. Presidente do Instituto de Meteorologia, I.P.
Entidade Visada: Presidente do Instituto de Meteorologia, I.P.
Tipo de decisão: Anotação
2010-09-10
Última atualização a 2020-03-28
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