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Recomendação n.º2/A/2019
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Data: 2019-10-29
Assunto: EN327 – km 10,122 – circulação pedonal – perigo de vida (2/A/2019)
Sequência: Acatada, em princípio
Recomendação n.º1/A/2019
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da “PORTVIAS – Portagem de Vias, S.A
Data: 2019-08-28
Assunto: Queixa dirigida à Provedora de Justiça por L. Cobrança de taxas de portagem. Morada a constar das notificações para pagamento (1/A/2019)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º1/B/2019
Entidade visada: A Ministra da Justiça
Data: 2019-01-22
Assunto: Provedora de Justiça recomenda ao Governo alteração da lei de conservação de dados (1/B/2019)
Sequência: Não acatada