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Recomendação n.º003/A/2013
Entidade visada: Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública
Data: 2013-03-22
Assunto: Inspeção à esquadra da Corujeira da PSP. Condições físicas. Condições de trabalho. Condições de detenção. Procedimentos especiais (003/A/2013)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º002/B/2013
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 2013-03-13
Assunto: Direito rodoviário (002/B/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/B/2013
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 2013-02-25
Assunto: Capacidade eleitoral passiva para as autarquias locais (001/B/2013)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º002/A/2013
Entidade visada: Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Data: 2013-01-29
Assunto: Campos de férias. Fins religiosos (002/A/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/A/2013
Entidade visada: Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Data: 2013-01-11
Assunto: IRS. União de facto. Opção pelo regime de tributação dos sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens (001/A/2013)
Sequência: Não acatada