Recomendações

Recomendação n.º005/A/2011
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Ponta do Sol
Data: 2011-08-17
Assunto: Direito ambiental. Insalubridade (005/A/2011)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/A/2011
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 2011-05-12
Assunto: Segurança rodoviária. Serviço urgente de interesse público. Fiscalização. Processamento de autos de contra-ordenação (004/A/2011)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º003/A/2011
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da EMEL
Data: 2011-04-29
Assunto: Assuntos rodoviários. Estacionamento de duração limitada controlado por parcómetros. Presunção de não pagamento. Levantamento de auto de contra-ordenação. Boa-fé (003/A/2011)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º002/A/2011
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vizela
Data: 2011-04-14
Assunto: Regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada (002/A/2011)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/A/2011
Entidade visada: Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores
Data: 2011-01-19
Assunto: Regimes de vinculação, carreiras e remunerações.Transferência de atribuições do IFAP, I. P. para a Região Autónoma dos Açores.Transição das relações jurídico-laborais (001/A/2011)
Sequência: Acatada