Recomendações

Recomendação n.º009/B/2009
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 2009-12-15
Assunto: Alteração do Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho. Exercício pela Conservatória dos Registos Centrais da competência prevista no artigo 2.º, relativa à decisão de pedidos de transcrição de nascimento oriundos do antigo Estado da Índia (009/B/2009)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º008/B/2009
Entidade visada: Reitor da Universidade Técnica de Lisboa
Data: 2009-12-14
Assunto: Tabela de emolumentos. Incumprimento dos prazos de pagamento de propinas. Juros de mora (008/B/2009)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º006/A/2009
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
Data: 2009-06-01
Assunto: Ordenamento do território. Instrumentos de gestão territorial. Tipicidade. Planos municipais de defesa da floresta contra incêndios. Aplicabilidade. Eficácia (006/A/2009)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/B/2009
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz
Data: 2009-05-29
Assunto: Regulamento sobre propaganda (004/B/2009)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º005/B/2009
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Funchal
Data: 2009-05-29
Assunto: Regulamento sobre propaganda (005/B/2009)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º006/B/2009
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Data: 2009-05-29
Assunto: Regulamento de publicidade e outras utilizações do espaço público (006/B/2009)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º007/B/2009
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de São Vicente
Data: 2009-05-29
Assunto: Regulamento municipal de afixação e difusão de propaganda (007/B/2009)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º003/B/2009
Entidade visada: Reitor da Universidade de Évora
Data: 2009-05-27
Assunto: Incumprimento do prazo de pagamento de propinas. Juros de mora (003/B/2009)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º002/B/2009
Entidade visada: Ministro de Estado e das Finanças
Data: 2009-05-26
Assunto: Seguro de responsabilidade civil automóvel. Sinistro automóvel. Perda total do veículo. Obrigação de indemnização. Direitos dos consumidores (002/B/2009)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/A/2009
Entidade visada: Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Data: 2009-05-05
Assunto: Educação. Contratos de associação. Execução (004/A/2009)
Sequência: Acatada