Recomendações

Recomendação n.º002/A/1998
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 1998-01-29
Assunto: Fiscalidade. IRS. Despesas de saúde. Quotizações. Instituições prestadoras de serviços médicos (002/A/1998)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/A/1998
Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério da Educação
Data: 1998-01-29
Assunto: Função pública. Concurso de provimento. Auxiliar de educação. Exercício efectivo de funções de educadora de infância (001/A/1998)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º003/A/1998
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da TAP - Air Portugal, S.A.
Data: 1998-01-29
Assunto: Segurança social. TAP. Pré-reforma. Actualização de pensões. Interpretação dos acordos de pré-reforma (003/A/1998)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º006/B/1998
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
Data: 1998-01-25
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Funcionários das ex-províncias ultramarinas. Perda de nacionalidade portuguesa. Inexegibilidade da nacionalidade portuguesa. Violação dos princípios da justiça e da igualdade (006/B/1998)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º025/B/1997
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1998-01-01
Assunto: Associações. Técnico oficial de contas. Inscrição na associação. Concurso. Formação. Regularização. Medida legislativa (025/B/1997)
Sequência: Não acatada