Recomendações

Recomendação n.º008/A/1998
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 1998-03-11
Assunto: Função pública. Carreira docente. Índice remuneratório. Contrato administrativo de provimento. Licenciatura. Habilitação própria. Discriminação. Região Autónoma/Continente (008/A/1998)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º012/A/1998
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim
Data: 1998-03-10
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Obra ilegal. Contra-ordenação. Legalização (012/A/1998)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º011/A/1998
Entidade visada: Director Municipal de Infra-Estruturas e Saneamento da Câmara Municipal de Lisboa
Data: 1998-03-10
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras públicas. Trânsito. Condicionamentos. Direitos dos administrados. Direito à informação. Dever de boa administração (011/A/1998)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º009/A/1998
Entidade visada: Directora Regional da Educação
Data: 1998-03-10
Assunto: Função pública. Carreira docente. Contagem de tempo de serviço. Progressão e promoção. Discordância com a data da progressão na carreira. Falta de fundamentação (009/A/1998)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º010/A/1998
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Data: 1998-03-06
Assunto: Urbanismo e habitação. Demolição. Inexecução administrativa. Suspensão. Ilegalidade. Princípio da irrenunciabilidade da competência (010/A/1998)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º005/A/1998
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Data: 1998-02-21
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Estabelecimentos similares. Horário de funcionamento. Regulamento policial da Região Autónoma dos Açores. Regulamento geral sobre o ruído. Norma especial (005/A/1998)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º007/A/1998
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico
Data: 1998-02-21
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Restaurante. Emissão de fumos. Falta de licenciamento. Contra-ordenação. Poder vinculado da câmara municipal. Legalização (007/A/1998)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º006/A/1998
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Horta
Data: 1998-02-21
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção. Contra-ordenação. Poder vinculado da câmara municipal. Legalização (006/A/1998)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/B/1998
Entidade visada: Secretário de EStado da Segurança Social e Relações Laborais
Data: 1998-02-06
Assunto: Função pública. Centro regional de segurança social. Membros do conselho regional. Nomeação. Composição (001/B/1998)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/A/1998
Entidade visada: Secretária de Estado da Cultura
Data: 1998-02-03
Assunto: Cultura. Dança. Subsídio. Concurso público. Imparcialidade. Dever de fundamentação (004/A/1998)
Sequência: Parcialmente acatada