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Recomendação n.º007/A/1994
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1994-01-13
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso (007/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º009/A/1994
Entidade visada: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
Data: 1994-01-13
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso (009/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º015/A/1994
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1994-01-13
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso (015/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º012/A/1994
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1994-01-13
Assunto: Função pública. Concurso. Provimento. Funcionário público. Estabelecimento de ensino. Colocação (012/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º010/A/1994
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1994-01-13
Assunto: Segurança interna. PSP. Detenção de guarda prisional. Cela. Condições de salubridade (010/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º006/A/1994
Entidade visada: Ministro-Adjunto
Data: 1994-01-12
Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12.09. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP (006/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º249/A/1993
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1994-01-12
Assunto: Função pública. Carreiras. Vigilante e guarda da natureza. Regulamentação. Audição de associações sindicais (249/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º005/A/1994
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1994-01-11
Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP (005/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º004/A/1994
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1994-01-11
Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissões de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP (004/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º241/A/1993
Entidade visada: Reitor da Universidade Aberta
Data: 1994-01-10
Assunto: Educação. Universidade Aberta. Estatutos. Publicação (241/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva