Recomendações

Recomendação n.º002/B/2012
Entidade visada: Presidente Câmara Municipal de Lisboa
Data: 2012-02-03
Assunto: Operações urbanísticas de impacte semelhante a loteamento. Artigo 6.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (002/B/2012)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º003/A/2012
Entidade visada: EP – Estradas de Portugal, S.A.
Data: 2012-01-24
Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Vias de facto. Acordo. Mora no cumprimento (003/A/2012)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/B/2012
Entidade visada: Assembleia da República
Data: 2012-01-19
Assunto: Código de boa conduta administrativa (001/B/2012)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º002/A/2012
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
Data: 2012-01-06
Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Cheque apresentado a pagamento fora do prazo. Devolução. Pagamento indevido. Débito sem aviso prévio (002/A/2012)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/A/2012
Entidade visada: Presidente Câmara Municipal Lisboa
Data: 2012-01-04
Assunto: Ordenamento do território. Domínio público. Estacionamento tarifado à superfície. Isenção para residentes. Taxa progressiva (001/A/2012)
Sequência: Acatada