Recomendações
- 1992
- 1993
- 1994
- 1995
- 1996
- 1997
- 1998
- 1999
- 2000
- 2001
- 2002
- 2003
- 2004
- 2005
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- 2010
- 2011
- 2012
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- 2020
- 2021
- 2022
- 2023
- 2024
Recomendação n.º014/A/2007
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Góis
Data: 2007-12-19
Assunto: Obras públicas. Propriedade privada. Servidões administrativas. Estradas nacionais. Utilidade pública (014/A/2007)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º007/B/2007
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 2007-12-18
Assunto: Referendo nacional. Tempos de antena. Compensação dos operadores radiofónicos locais (007/B/2007)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º013/A/2007
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
Data: 2007-12-17
Assunto: Urbanismo. Edificação. Cércea. Afastamentos. Armazém industrial. Área predominantemente residencial. Loteamento e operações análogas (013/A/2007)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º006/B/2007
Entidade visada: Secretário de Estado do Ordenamento do Território
Data: 2007-12-14
Assunto: Regime jurídico da urbanização e da edificação. Alteração do uso. Propriedade horizontal (006/B/2007)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º005/B/2007
Entidade visada: Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Data: 2007-11-20
Assunto: Regulamento de propinas. Incumprimento do prazo de pagamento de propinas. Juros de mora (005/B/2007)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º011/A/2007
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 2007-11-14
Assunto: Inspecções aos serviços de finanças. Execuções fiscais (011/A/2007)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º012/A/2007
Entidade visada: Governador do Banco de Portugal
Data: 2007-11-14
Assunto: Inspecções aos serviços de finanças. Execuções fiscais. Penhora de saldos de contas bancárias (012/A/2007)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º010/A/2007
Entidade visada: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Data: 2007-11-08
Assunto: Acesso ao ensino superior. Pré-requisitos. Exclusão (010/A/2007)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º000/NA/2008
Data: 2007-10-18
Assunto: Assuntos político-constitucionais. Lei n.º 26/84, de 31 de Julho. General Ramalho Eanes. (Recomendação sem n.º e sem processo) (000/NA/2008)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º009/A/2007
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia da Ericeira
Data: 2007-10-15
Assunto: Emissão de atestados de residência a favor de cidadãos estrangeiros (009/A/2007)
Sequência: Acatada