Recomendações

Recomendação n.º008/A/2007
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Ourém
Data: 2007-10-08
Assunto: Obras públicas. Caminho vicinal. Beneficiação. Liberalidades. Cedência de parcelas. Oposição. Represálias (008/A/2007)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º007/A/2007
Entidade visada: Serviços Municipalizados de Ponta Delgada
Data: 2007-07-30
Assunto: Finanças locais. Taxas e tarifas. Taxa de disponibilidade de saneamento (007/A/2007)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/B/2007
Entidade visada: Ministro de Estado e das Finanças
Data: 2007-07-27
Assunto: Regime jurídico que prevê a atribuição do subsídio vitalício. Decreto-Lei n.º 134/79, de 18/05. Relevância do tempo de serviço prestado na ex-Administração Pública Ultramarina no âmbito da pensão unificada (004/B/2007)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º003/B/2007
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Jovim
Data: 2007-07-17
Assunto: Cobrança de taxa de uso, no âmbito das concessões perpétuas de espaços cemiteriais (003/B/2007)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º002/B/2007
Entidade visada: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Data: 2007-05-15
Assunto: Educação. Acção social. Bolsa de estudo. Cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. Discriminação (002/B/2007)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/B/2007
Entidade visada: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Data: 2007-05-14
Assunto: Santuário de Fátima. Parecer vinculativo (001/B/2007)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º006/A/2007
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Data: 2007-05-04
Assunto: Urbanismo. Edificação. Obras de reconstrução. Cércea. Estética. Procedimento.Condensação (006/A/2007)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/A/2007
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 2007-04-27
Assunto: Urbanismo. Reconstrução. Sismo de 1998. Inclusão no regime de apoios (004/A/2007)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º005/A/2007
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 2007-04-26
Assunto: Fiscalidade. IRC. Obrigações acessórias. Prazo para a apresentação da declaração de início de actividade. Sociedades de mediação de seguros (005/A/2007)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º003/A/2007
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal
Data: 2007-03-20
Assunto: Urbanismo. Edificação. Licença. Afastamentos. Luz solar. Direito a um ambiente sadio. Conteúdo essencial. Responsabilidade civil. Reparação natural (003/A/2007)
Sequência: Acatada