Recomendações

Recomendação n.º002/A/2007
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Data: 2007-01-24
Assunto: Faltas por doença. Passagem indevida à situação de licença sem vencimento de longa duração e posterior afectação ao quadro de supranumerários, criado junto da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (002/A/2007)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/A/2007
Entidade visada: Presidente da Região de Turismo do Verde Minho
Data: 2007-01-08
Assunto: Direito de acesso à função pública. Concurso externo de admissão a estágio de ingresso na carreira técnica superior. Princípio da igualdade de oportunidades. Requisitos de admissão (001/A/2007)
Sequência: Não acatada