Recomendações

Recomendação n.º003/A/1997
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1997-01-17
Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Agente da PSP. Acidente de viação. Veículo policial. Falta de imparcialidade (003/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º002/B/1997
Entidade visada: Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Data: 1997-01-15
Assunto: Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis (002/B/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º001/B/1997
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1997-01-15
Assunto: Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis (001/B/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º005/A/1997
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da E.P.U.L.
Data: 1997-01-14
Assunto: Urbanismo e habitação. Edificações urbanas. Segurança contra incêndios. E.P.U.L. (005/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/A/1997
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
Data: 1997-01-14
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras públicas. Propriedade privada. Expropriação por utilidade pública. Responsabilidade civil extracontratual. Código das expropriações (Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro) (004/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º002/A/1997
Entidade visada: Director-Geral das Florestas
Data: 1997-01-14
Assunto: Lazeres. Caça e pesca. Crimes de caça. Carta de caçador. Apreensão (Ver Recomendação n.º 73/A/97) (002/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º001/A/1997
Entidade visada: Ministro da Justiça com conhecimento ao Ministro da Administração Interna
Data: 1997-01-09
Assunto: Segurança interna. PSP. Agente detido. Condições de reclusão. Estabelecimento prisional especial (001/A/1997)
Sequência: Acatada