Recomendações

Recomendação n.º005/A/1999
Entidade visada: Presidente da Comissão Executiva da Potugal Telecom, S.A.
Data: 1999-01-22
Assunto: Consumo. Portugal Telecom, S.A. Novo tarifário. Taxa de activação de chamada. Suspensão (005/A/1999)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º004/A/1999
Entidade visada: Município de Ponta Delgada
Data: 1999-01-19
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Animais. Cocheira. Estabelecimento insalubre. Encerramento. Despejo (004/A/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º002/A/1999
Entidade visada: Município de Setúbal
Data: 1999-01-15
Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Município. Mau estado da via. Dano. Indemnização (002/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º003/A/1999
Entidade visada: Município de Carrazeda de Ansiães
Data: 1999-01-15
Assunto: Responsabilidade civil. Administração pública. Obras na estrada. Danos patrimonais. Indemnização (003/A/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/A/1999
Entidade visada: Município de Sintra
Data: 1999-01-15
Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Município. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização (001/A/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º002/B/1999
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 1999-01-13
Assunto: Educação. Propinas. Fixação do valor. Curso de estudos superiores especializados. Financiamento pelo Estado (002/B/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º077/A/1998
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 1999-01-08
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Cedro do mato (janiperus brevifolia). Convenção relativa à protecção da vida selvagem e dos habitats naturais (convenção de Berna). Medidas de protecção (077/A/1998)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º078/A/1998
Entidade visada: Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente
Data: 1999-01-08
Assunto: Função pública. Concurso externo. Recrutamento e selecção de pessoal. Júri. Constituição e substituição. Irregularidade (078/A/1998)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º079/A/1998
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
Data: 1999-01-08
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Área de jurisdição portuária (079/A/1998)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/B/1999
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1999-01-06
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Novo sistema retributivo. Correcção extraordinária (001/B/1999)
Sequência: Acatada