Recomendações

Recomendação n.º080/A/1999
Entidade visada: Reitor da Universidade dos Açores
Data: 1999-11-20
Assunto: Função pública. Emprego precário. Universidade dos Açores. Regularização da situação. Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho (080/A/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º079/A/1999
Entidade visada: Município do Nordeste
Data: 1999-11-20
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Leite. Posto de recepção. Preservação da salubridade. Sistema de drenagem. Águas residuais. Estabelecimento poluente (079/A/1999)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º082/A/1999
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1999-11-19
Assunto: Fiscalidade. IRS. Sistema tributário. Missões diplomáticas. Postos consulares. Trabalhadores portugueses (082/A/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º081/A/1999
Entidade visada: Município da Maia
Data: 1999-11-16
Assunto: Urbanismo e habitação. Água. Abastecimento domiciliário. Salubridade. Irrenunciabilidade da competência da câmara. Revisão da posição da câmara (081/A/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º033/B/1999
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1999-11-12
Assunto: Estrangeiros. Médicos dentistas. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de cursos. Ordem dos médicos dentistas (033/B/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º034/B/1999
Entidade visada: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Data: 1999-11-12
Assunto: Estrangeiros. Médicos dentistas. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de cursos. Ordem dos médicos dentistas (034/B/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º078/A/1999
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
Data: 1999-11-11
Assunto: Segurança social. Prestações de segurança social. Atribuição de efeitos retroactivos. CNP (078/A/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º075/A/1999
Entidade visada: Director do Pessoal da Força Aérea
Data: 1999-11-10
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefe de esquadra. Curso de promoção (exclusão). Acto ilícito. Revogação. Indemnização (Ver Rec. n.º 76/A/99) (075/A/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º076/A/1999
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 1999-11-10
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefe de esquadra. Curso de promoção (exclusão). Acto ilícito. Revogação. Indemnização (Ver Rec. n.º 75/A/99) (076/A/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º032/B/1999
Entidade visada: Chefe do Estado Maior do Exército
Data: 1999-11-06
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Discriminação. Vírus HIV. Direito à intimidade da vida privada. Sigilo médico (032/B/1999)
Sequência: Acatada