Recomendações

Recomendação n.º041/A/1993
Entidade visada: Presidente do Instituto do Trabalho Portuário
Data: 1993-04-12
Assunto: Trabalho. Sector privado. Contrato de trabalho. Rescisão. Indemnização (041/A/1993)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º040/A/1993
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social do Porto
Data: 1993-04-12
Assunto: Função pública. Funções de chefia. Regime de substituição (040/A/1993)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º039/A/1993
Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Data: 1993-04-07
Assunto: Função pública. Auxiliares de limpeza. Contrato administrativo de provimento. Diuturnidades (039/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º038/A/1993
Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
Data: 1993-04-06
Assunto: Fiscalidade. IRS. Erro no preenchimento da declaração. Devolução do cobrado em excesso (038/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º034/A/1993
Entidade visada: Director dos Serviços de Cobrança - Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
Data: 1993-04-05
Assunto: Fiscalidade. Reembolso. IRS (034/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º033/A/1993
Entidade visada: Director dos Serviços de Cobrança do IRS - Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
Data: 1993-04-05
Assunto: Fiscalidade. Reembolso. IRS (033/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º032/A/1993
Entidade visada: Director dos Serviços de Cobrança
Data: 1993-04-05
Assunto: Fiscalidade. Reembolso do IRS. 1989 e 1991 (032/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º037/A/1993
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Loulé
Data: 1993-04-05
Assunto: Trânsito. Estacionamento. Município. Taxa indevida (037/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º035/A/1993
Entidade visada: Director de Serviços de Cobrança - Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
Data: 1993-04-05
Assunto: Fiscalidade. Reembolso. IRS (035/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º036/A/1993
Entidade visada: Chefe do Estado Maior da Armada
Data: 1993-04-05
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Subsídio por morte. Pensão de alimentos (036/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva