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Recomendação n.º048/A/1997
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
Data: 1997-06-10
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Curral de ovinos. Canil (048/A/1997)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º044/A/1997
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Data: 1997-06-10
Assunto: Segurança social. Divórcio. Direito a alimentos. Prestações por morte (044/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º043/A/1997
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
Data: 1997-06-10
Assunto: Segurança social. Habitação social. Forças armadas. Serviços sociais. Instituto de acção social das forças armadas. Casas de renda económica. Actualização de rendas (043/A/1997)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º009/B/1997
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1997-06-10
Assunto: Função pública. Tesoureiro da fazenda pública. Abono para falhas (009/B/1997)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º054/A/1997
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 1997-06-09
Assunto: Fiscalidade. IRS. Segurança social. Contribuição retroactiva. Dedução de imposto (054/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º047/A/1997
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo Nacional da Associação dos Arquitectos
Data: 1997-06-07
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Liberdade de profissão. Associações públicas. Arquitecto. Estrangeiro. Princípio da igualdade (Ver Recomendação n.º 45/A/98) (047/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º046/A/1997
Entidade visada: Director-Geral do Ambiente
Data: 1997-06-06
Assunto: Função pública. Contrato de prestação de serviços. Remunerações devidas (046/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º045/A/1997
Entidade visada: Director Regional da Delegação Regional da Indústria e Energia
Data: 1997-06-06
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Regulamento geral do ruído (045/A/1997)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º041/A/1997
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
Data: 1997-05-29
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Saneamento básico (041/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º040/A/1997
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Arouca
Data: 1997-05-27
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Águas pluviais. Drenagem. Obras (040/A/1997)
Sequência: Não acatada