Recomendações

Recomendação n.º007/A/2000
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 2000-01-28
Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Acidente de trabalho (007/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º003/A/2000
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 2000-01-27
Assunto: Função pública. Suplemento de produtividade. Abono para falhas. DGCI. DGITA. Decreto-Lei n.º 337/97, de 2 de Dezembro (003/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º005/A/2000
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do INFARMED
Data: 2000-01-26
Assunto: Assuntos económicos. Concorrência. Farmácia. Transferência. Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro. Portaria n.º 325/97, de 13 de Maio (005/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º002/A/2000
Entidade visada: Secretário Regional da Economia
Data: 2000-01-18
Assunto: Função pública. Cessação da comissão de serviço. Indemnização (002/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/A/2000
Entidade visada: Governador do Banco de Portugal
Data: 2000-01-07
Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Conta bancária. Despesas de manutenção (001/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º097/A/1999
Entidade visada: Município de Vendas Novas
Data: 2000-01-01
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração pública. Documentos administrativos. Pedido de acesso. Eleitos locais. Recusa do direito à informação (097/A/1999)
Sequência: Sem resposta