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Recomendação n.º006/B/2000
Data: 2000-03-04
Assunto: Educação. Ensino superior politécnico. grau de bacharel. Regulamentação (006/B/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º007/B/2000
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 2000-03-03
Assunto: Educação. Ensino superior politécnico. Grau de bacharel. Regulamentação (007/B/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/B/2000
Data: 2000-03-03
Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Aquisição de casa própria. Crédito. Seguro. Análises clínicas (004/B/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º019/A/2000
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 2000-03-03
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Qualidade da água. Consumo público (019/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º005/B/2000
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 2000-03-02
Assunto: Educação. Ordem dos economistas. Exigência de licenciatura. Exercício regular da profissão. Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de Junho. Regime transitório (005/B/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º017/A/2000
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Porto
Data: 2000-03-01
Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público. Benfeitorias efectuadas por particular. Indemnização (017/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º015/A/2000
Entidade visada: Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra
Data: 2000-02-26
Assunto: Função pública. Acesso a documentos administrativos. Fotocópia autenticada. Custo (015/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º016/A/2000
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
Data: 2000-02-26
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge. Direito a alimentos (016/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º008/A/2000
Entidade visada: Adminstrador DElegado do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
Data: 2000-02-23
Assunto: Função pública. Recuperação de vencimento perdido em exercício (008/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º003/B/2000
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social do Centro
Data: 2000-02-22
Assunto: Segurança social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição (003/B/2000)
Sequência: Acatada